Câmara aprova instituição do selo ‘Digo Não Às Drogas’

Foto por Ricardo Migliorini

Durante a 15ª Sessão Ordinária, ocorrida na tarde desta quinta (24), os vereadores osasquenses aprovaram alterações na Lei 5081/2020, sobre o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e a emenda 01/2022, de autoria da vereadora Elsa Oliveira (Podemos). A emenda da vereadora institui a criação do selo “Digo Não Às Drogas”. Na justificativa da emenda, Elsa comentou a “necessidade de uma atuação de toda a sociedade e não apenas do Poder Público na luta contra a drogadição. O Selo Digo Não às Drogas é um reconhecimento a empresas, igrejas e outras entidades envolvidas nessa luta”.

Outra matéria aprovada refere ao remanejamento de verbas do Orçamento (PL 18/2022). Já a organização da nomenclatura dos nomes dos bairros de Osasco (PDL 5/2021) teve a votação adiada, devido a aprovação de um pedido de vistas por 15 dias, feito pelo do vereador Rogério Santos (MDB).

Confira abaixo todos os projetos votados na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária de 2022, bem como a quantidade de votos de cada um.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 18/2022 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. (13 votos favoráveis)

2. PROJETO DE LEI N.º 80/2021 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Altera a Lei n.º 5.081 de 17 de setembro de 2020, que institui o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas. CONTÉM EMENDA N. 01/2022, DA ELSA OLIVEIRA. (14 votos favoráveis ao PL e 15 votos favoráveis à emenda)

3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 5/2021 – ZÉ CARLOS SANTA MARIA E ROGÉRIO SANTOS – Susta os efeitos do Decreto n. 11.042 de 13 de novembro de 2014, expedido pelo Prefeito, que regulamentou a Lei n. 4.654 de 6 de outubro de 2014, no município de Osasco. (votação adiada por pedido de vistas ao PDL)

DISCUSSÃO ÚNICA

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 54/2021 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Igreja do Evangelho Quadrangular do Alto de Quitaúna. (17 votos favoráveis)

2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 32/2021 – FABIO CHIRINHAN – Dispõe sobre a concessão do Diploma Cidade de Osasco e da Medalha Antônio Raposo Tavares ao Sr. Romeu da Silva Souza. (17 votos favoráveis)

3. PROJETO DE LEI N.º 118/2021 – ZÉ CARLOS SANTA MARIA – Dispõe sobre a denominação da Praça Izaura Lopes Vieira, localizada no Jardim Conceição. (16 votos favoráveis)

4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 6/2022 – PELÉ DA CÂNDIDA – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Casa do Violeiro do Brasil. CONTÉM EMENDA N.º 1/2021, DO AUTOR. (17 votos favoráveis, a emenda nº1 foi arquivada e a emenda nº 2 teve 17 votos favoráveis)

5. PROJETO DE LEI N.º 102/2021 – ÉMERSON OSASCO – Altera a denominação da rua Nair Lucíola Rodrigues, localizada na Vila Menck, para rua Luís Felipe dos Santos Passos. (15 votos favoráveis)

Fonte: osasco.sp.leg.br