Em Osasco, munícipes pedem ajuda contra o abandono de animais

O abandono de animais é crime previsto na Lei Federal nº 9.605/98 e a pena de detenção, segundo a Lei Federal nº 14.064/20, pode ser de até cinco anos. Apesar de não haver estatística oficial, segundo a Agência Brasil, estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que no Brasil, cerca de 30 milhões de cães e gatos estejam em situação de abandono.

Diversos munícipes osasquenses, preocupados com a situação de abandono de animais, têm procurado os vereadores na tentativa de solucionar esse tipo de problema. Michel Figueredo (Patriota) e Julião (PSB) apresentaram Indicações ao Poder Executivo, pedindo providências em dois casos específicos. No bairro do Jaguaribe, um munícipe encontrou oito filhotes de gatos abandonados e no Jardim das Bandeiras, animais foram abandonados na porta de uma residência.

“A munícipe nos procurou porque deixaram animais abandonados na porta da casa. Ela não tem condições de criar, por questões de saúde e financeiras”, comentou Julião.

Porém a questão do recolhimento dos animais abandonados encontra entraves legais. Isso porque, o art. 30 da Lei nº 4969/2019, que dispõe sobre a proteção, defesa e controle de animais domésticos e silvestres em Osasco, determina que o Departamento de Fauna e Bem-Estar Animal recolha apenas animais feridos, atropelados e portadores de doenças infectocontagiosas.

Buscando alternativas para aumentar a autonomia do departamento, a vereadora Ana Paula Rossi (PL) e o presidente da Câmara, Ribamar Silva (PSD) já pediram ao Executivo que realizem estudos para viabilizar a criação da secretaria de Fauna e Bem-estar Animal, proporcionando mais autonomia para a área. “Uma secretaria-executiva seria mais adequada, pois é dotada de maiores condições organizacionais e possibilita efetivas condições de cumprimento de elevadas atribuições, o que certamente será um grande avanço”, justifica Ana Paula Rossi.

Para Ribamar, além de dar mais condições de organização, uma secretaria permitiria a viabilização de mais recursos em defensa da causa. “Além de favorecer uma maior facilidade de parcerias com órgãos e entidades que lidam com animais, também viabiliza melhores recursos em defesa desta causa animal”, afirma o presidente da Câmara.

O recolhimento de animais abandonados geralmente é feito por ONG’s (Organização Não Governamental) que resgatam esses animais para garantir sua proteção e cuidados.

Fonte: osasco.sp.leg.br