Por Deniele Simões
A Câmara Municipal de Osasco aprovou 11 projetos durante sessão ordinária na manhã desta terça-feira (29).
Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei 274/2017, do vereador Tinha Di Ferreira (REP), que cria norma para que as concessionárias de serviços públicos municipais disponibilizem relatório trimestral das atividades à população.
“O projeto pretende obrigar as concessionárias a divulgarem, permanentemente os valores arrecadados com o desempenho de suas atividades relativas à concessão pública municipal, bem corno os investidos na manutenção das respectivas instalações e serviços”, explica o parlamentar na justificativa.
O texto foi aprovado, em segunda discussão, com 16 votos favoráveis, e agora segue para apreciação do prefeito Rogério Lins (PODE) – que pode sancionar ou vetar a matéria.
O autor teve outros quatro projetos apreciados na sessão ordinária desta terça-feira – todos aprovados em segunda discussão.
Outro destaque da pauta foi o Projeto de Lei 363/2017, de autoria do vereador Pelé da Cândida (MDB). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de profissional de assistência social nas escolas da rede pública de Educação do município.
O texto foi aprovado com 16 votos favoráveis e também segue para apreciação do Poder Executivo municipal.
Confira o que foi votado na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça:
2ª Discussão
1. PROJETO DE LEI N.º 407/2017 – TINHA DI FERREIRA – Dispõe sobre vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenados por atos de improbidade, corrupção no âmbito do Município de Osasco. (Aprovado com 13 votos favoráveis)
2. PROJETO DE LEI N.º 509/2017 – TINHA DI FERREIRA – Dispõe sobre a criação da Certificação ZELADOR DO BAIRRO no âmbito do Município de Osasco. (Aprovado com 16 votos favoráveis)
3. PROJETO DE LEI N.º 539/2017 – TINHA DI FERREIRA – Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a Conceder 01 (um) dia de Folga Remunerada aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e Comissionados, na data de seus respectivos aniversários no âmbito do Município de Osasco. (Aprovado com 16 votos favoráveis)
4. PROJETO DE LEI N.º 274/2017 – TINHA DI FERREIRA – Prevê divulgação de Relatório Trimestral pelas concessionárias de serviços públicos, de valores arrecadados e investidos no desempenho de suas atividades econômicas do Município de Osasco. (Aprovado com 16 votos favoráveis)
5. PROJETO DE LEI N.º 191/2017 – TINHA DI FERREIRA – Dispõe sobre Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres no âmbito de Osasco. (Aprovado com 16 votos favoráveis)
6. PROJETO DE LEI N.º 363/2017 – PELÉ DA CÂNDIDA – Torna-se obrigatória a existência do profissional de Assistente Social nas redes públicas do Município de Osasco. (Aprovado com 16 votos favoráveis)
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 58/2019 – LÚCIA DA SAÚDE– Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco ao senhor Celso Toscano Coutinho, pelos serviços prestados na cidade de Osasco. (Aprovado com 19 votos favoráveis)
Discussão única
1. PROJETO DE LEI N.º 147/2018 – DR. ELISSANDRO LINDOSO – Dispõe sobre a denominação da Viela José Viana da Silveira, no Munhoz Júnior. (Aprovado com 19 votos favoráveis)
2. PROJETO DE LEI N.º 22/2020 – DR. ELISSANDRO LINDOSO – Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa à Igreja Cristã Corpo e Família de Osasco. (Aprovado com 19 votos favoráveis)
3. PROJETO DE LEI N.º 23/2020 – DR. ELISSANDRO LINDOSO – Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Osasquense à Senhora Dalva Carmelinda dos Santos. (Aprovado com 19 votos favoráveis)
4. PROJETO DE LEI N.º 24/2020 – DR. ELISSANDRO LINDOSO – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Pastor Éder Soares. (Aprovado com 19 votos favoráveis)
Fonte: osasco.sp.leg.br