Por Anderson Cavalheiro
OProjeto de Lei n.º 80/2019 do vereador Jair Assaf (PROS) foi aprovado na última quinta-feira (21), em segunda discussão, e agora será encaminhado para apreciação do prefeito Rogério Lins (PODE).
A matéria determina prioridade na tramitação dos processos administrativos ou requerimentos pessoais, junto ao Município de Osasco, em todos os seus setores, às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. O autor da proposta explica a necessidade do projeto. “Vale ressaltar que existem processos que demoram em seu andamento e as pessoas chegam até a falecer por conta dessa morosidade. Em razão disso, se faz necessário que o Executivo dê prioridade nesses processos em atendimento à legislação vigente”, justificou Assaf.
Coleta seletiva
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 9/2019, do vereador De Paula (PSDB), que cria a coleta seletiva de lixo na Câmara Municipal de Osasco. A proposta foi confirmada em segunda votação e, por se tratar de uma resolução da própria Casa Legislativa, não precisa ser sancionada pelo Poder Executivo de Osasco.
Segundo o projeto, os materiais recicláveis serão encaminhados às cooperativas parceiras do município. De Paula explicou a importância da matéria. “A Câmara Municipal de Osasco, de forma exemplar, selecionará o material descartável, dando a destinação correta do material às cooperativas de reciclagem do município. O objetivo do Projeto de Coleta Seletiva é oferecer destinação ambientalmente racional e correta dos resíduos gerados e passíveis de reciclagens, evitando poluição ambiental dos recursos hídricos, além de contribuir socialmente ao incremento de melhoria na renda familiar”, afirma o vereador.
Confira a lista completa de projetos aprovados na Sessão Ordinária desta quinta-feira, na Câmara Municipal de Osasco:
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 149/2018 – ALEX DA ACADEMIA – Dispõe sobre a instituição do “Dia do Encontro de Capoeira Adaptado à Terceira Idade” – ECATI. (Projeto aprovado em votação simbólica, em segunda discussão)
2. PROJETO DE LEI N.º 80/2019 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos, às pessoas com mais de sessenta e cinco anos de idade junto ao Município de Osasco. (Projeto aprovado com 14 votos favoráveis, em segunda discussão)
3. PROJETO DE LEI N.º 394/2017 – TONIOLO – Dispõe sobre a criação de programa multidisciplinar de atendimento ao diabetes no município de Osasco e dá outras providências. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em segunda discussão)
4. PROJETO DE LEI N.º 51/2018 – TONIOLO – Cria o “Programa de Educação Financeira nas Escolas”. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em segunda discussão)
5. PROJETO DE LEI N.º 95/2019 – DE PAULA – Institui o “Programa Nossa História” no âmbito do município de Osasco. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em segunda discussão)
6. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 9/2019 – DE PAULA – Dispõe sobre a criação da coleta seletiva de lixo pela Câmara Municipal de Osasco. (Projeto aprovado com 16 votos favoráveis, em segunda discussão)
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 64/2019 – DANIEL MATIAS – Institui o programa “Osasco – Cidade Empreendedora” no âmbito do Município de Osasco e dá outras providencias. (Projeto aprovado com 14 votos favoráveis, em primeira discussão)
CONTÉM EMENDA 01/19 – DA CCJ. (Emenda aprovada com 13 votos favoráveis, em primeira discussão)
2. PROJETO DE LEI N.º 119/2019 – RICARDO SILVA – Institui no calendário do Município de Osasco a Semana do Sarau, a ser comemorado anualmente, na quarta semana de julho. (Projeto aprovado em votação simbólica, em primeira discussão)
3. PROJETO DE LEI N.º 120/2019 – RICARDO SILVA – Estabelece o ensino de música na Rede Municipal de Ensino no Município de Osasco. (Projeto aprovado com 11 votos favoráveis, em primeira discussão)
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 35/2019 – BATISTA COMUNIDADE– Dispõe sobre a concessão de “Cartão de Prata” à ONG Arte na Lata pelos relevantes trabalhos apresentados. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em discussão única)
2. PROJETO DE LEI N.º 98/2019 – DANIEL MATIAS – Dispõe sobre denominação da rua Jovenice Alves Salomão, no Bairro Conceição. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em discussão única)
3. PROJETO DE LEI N.º 190/2018 – BATISTA COMUNIDADE – Dispõe sobre a denominação da praça de esportes da Vila Menk e dá outras providências. (Projeto aprovado com 14 votos favoráveis, em discussão única)
4. PROJETO DE LEI N.º 2/2019 – BATISTA COMUNIDADE – Dispõe sobre a denominação da creche do Jd. Mutinga e dá outras providências. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em discussão única)
Fonte: osasco.sp.leg.br