O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno ao trabalho de dois servidores da Receita Federal que estavam afastados desde o mês de agosto. O retorno deles foi oficializado no ‘Diário Oficial da União’ desta terça-feira (5).
O afastamento foi determinado pelo próprio Moraes por suspeita de que os auditores atuaram na quebra de sigilo e no vazamento de apuração sobre 133 contribuintes, entre os quais o ministro do STF Gilmar Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Alexandre de Moraes entendeu que os auditores não precisam mais ficar longe do trabalho porque a medida era provisória, até que eles fossem ouvidos sobre os procedimentos adotados. Como todos já foram interrogados, não há mais necessidade, segundo o ministro, de afastamento.
O ministro também ordenou a suspensão do procedimento na Receita sobre os 133 contribuintes. A apuração segue paralisada por ordem do ministro.
Inquérito
O afastamento foi determinado no âmbito do inquérito, do qual Moraes é relator, aberto para apurar ofensas ao STF.
No mês anterior à abertura do inquérito, foi publicado um relatório da Receita que envolvia suspeitas em relação à movimentação financeira de Gilmar Mendes.
A decisão de Moraes foi tomada em razão de “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”, segundo decisão do ministro. Moraes afirmou que houve “indevida quebra de sigilo noticiada em procedimento administrativo disciplinar” contra os dois servidores da Receita e que o procedimento interno constatou “graves indícios da prática de infração funcional”.
A Procuradoria Geral da República chegou a recorrer da decisão que afastou os auditores e paralisou os procedimentos da Receita. Esse recurso, no entanto, ainda não foi julgado pelo plenário do STF e não há previsão de data.
O inquérito que apura ofensas ao STF é alvo de quase 10 ações no Supremo, que pedem que ele seja arquivado por ter sido aberto sem pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal. Outra crítica é sobre o fato de Toffoli ter designado Alexandre de Moraes para relator sem que houvesse sorteio.
Moraes conduz a investigação com auxílio de policiais e já autorizou operações de busca para verificar origens de ofensas aos ministros. O prazo para investigação termina no fim deste ano, mas ainda pode ser prorrogado.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/11/05/alexandre-de-moraes-do-stf-revoga-afastamento-de-dois-auditores-da-receita.ghtml