Charles Nisz
Nesta sexta-feira (25), o Plenário Tiradentes da Câmara Municipal de Osasco sediou a terceira das quatro palestras da série “Educação Fiscal e Transparência”. Para falar sobre Gasto Público com Políticas Sociais, o convidado foi Fernando Meloni, Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp e Especialista em Políticas Públicas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Meloni iniciou sua apresentação falando como os recursos arrecadados pelo Poder Público podem ser usados para reduzir a desigualdade. “Muitos economistas veem a desigualdade como um entrave ao desenvolvimento econômico”, explicou o palestrante.
De acordo com Meloni, as políticas sociais são integradas e afetam as dinâmicas sociais no longo prazo: “Uma decisão tomada pelos governos hoje pode afetar a população daqui a uma década”.
O especialista em políticas públicas afirmou a existência de três modelos quando se fala em políticas públicas e gastos sociais: “Há o Estado mínimo, onde o governo só cobre os gastos sociais de pessoas muito vulneráveis, como é o caso dos EUA; há um modelo de Estado maior, mas baseado na contribuição previdenciária e inserção produtiva dos cidadãos; e, por fim, há o modelo universalista de política pública, caso do Estado de Bem Estar Social escandinavo”.
Para Meloni, o modelo brasileiro se aproxima do segundo caso, mas é bastante parecido com o modelo de bem-estar social quando se trata especificamente da Saúde e da Educação. “Sempre devemos pensar se estamos atendendo as demandas da sociedade quando formulamos o modelo de política pública”, sintetizou.
Conforme ele explicou, “o Estado de bem-estar social é um tipo de intervenção do Estado que trata as desigualdades e problemas econômicos como um problema da sociedade e não do indivíduo, com soluções sempre pensadas e discutidas com a sociedade”.
Em seguida, pensando no aspecto coletivo dessas discussões, Meloni passou a discutir um outro âmbito do gasto público: as fontes de financiamento dos governos. “Para atender as necessidades sociais, sempre crescentes, precisamos discutir como vamos financiar esses gastos sociais”.
Segundo dados do governo federal, em 2016, cerca de 61% dos gastos públicos – já descontado o pagamento de juros da dívida púbica – estavam relacionados à Previdência Social. Saúde e Educação respondiam por 11% cada. Outros 7% estavam relacionados com Trabalho e, por fim, 6,5% dos gastos públicos estavam ligados à Assistência Social.
Meloni falou ainda sobre como a carga tributária e as consequentes desonerações podem causar mais desigualdade: “Há pesquisas mostrando que a restituição de gastos em saúde e educação privadas tendem a individualizar as demandas sociais e produzir mais desigualdade, pois nem todos possuem renda para bancar o acesso a esses serviços”.
“Precisamos sempre questionar os porquês desses gastos, quais necessidades e demandas serão atendidas, pois como vemos nessa distribuição de gastos, se aplicamos mais numa demanda do que em outra, direcionamos mais recursos para os governos estaduais e municipais”, explicou Meloni.
Por fim, o Mestre em Desenvolvimento Econômico acentuou a importância de fatores como a demografia e discussões políticas, como as reformas tributária e previdenciária, são fundamentais na discussão do gasto público.
“Uma população mais velha terá mais gastos em saúde. E, para financiar essa demanda, precisaremos de mais recursos. Isso forçará a discussão da tributação de grandes fortunas, lucros e dividendos, dentre outras. No fim das contas, acaba sendo uma discussão política sobre qual modelo de sociedade queremos”, finalizou.
Fonte: osasco.sp.leg.br